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EnglishManifestação de Apoio às Mobilizações Estudantis
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Os professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina manifestam publicamente seu total apoio às mobilizações discentes decididas em assembleia estudantil ocorrida no dia 07 de dezembro de 2022.
Tais mobilizações se justificam pelos cortes e bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal que impactaram fortemente a educação superior pública do país, a UFSC e a vida estudantil.
No dia 30/11/22 foi publicado o Decreto nº 11.269, que efetivou um bloqueio orçamentário no Ministério da Educação (MEC), zerando o limite de pagamentos das despesas discricionárias previsto para o mês de dezembro. Segundo nota emitida pelo gabinete da reitoria no dia de hoje (08/12/22)1, com este bloqueio, o governo federal deixa de repassar verbas para que a UFSC realize qualquer tipo de pagamento. Este bloqueio avança, portanto, sobre despesas já empenhadas, deixando as contas de muitas universidades públicas com saldo negativo.
O asfixiamento financeiro da pesquisa, do ensino e da extensão pública, não têm permitido que as Instituições de Ensino Superior e demais agências de fomento (CAPES, CNPq, etc.) cumpram com suas obrigações mais fundamentais, como pagamento de água, luz, funcionários terceirizados e as bolsas de assistência estudantil e de estudos, no Brasil e exterior, como mestrado, doutorado e residências. A situação se agrava há anos. Em 2020, nosso Programa de Pós-Graduação (PósARQ) sofreu cortes de 30% de bolsas. Em 2021 e 2022, contingenciamentos provocaram clima de permanente instabilidade institucional.
As últimas notícias sobre o não-pagamento de bolsas e auxílios em dezembro são vividas em nosso Departamento como a situação-limite, pois colocam em risco não somente a continuidade do funcionamento da pesquisa e das instituições de ensino superior do país, mas também expõem parcela importante dos estudantes e pesquisadores à uma situação crítica e inadmissível, tendo em vista que a falta do repasse financeiro pode significar, inclusive, ameaça à suas subsistências.
A educação superior, a pesquisa e a extensão públicas nacionais são patrimônios do país e desempenham papel relevante para o desenvolvimento de nossa sociedade. Por isso, os docentes do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC repudiam este grave ataque e convocam a sociedade florianopolitana, catarinense e brasileira a defenderem, junto com os estudantes, a subsistência da ciência nacional e de nossas universidades públicas, gratuitas, autônomas e de qualidade.
