Bolsas de Estudos

O PósARQ possui, atualmente (ano 2020), 24 bolsas de mestrado e 15 bolsas de doutorado do tipo CAPES DS (Demanda Social). Essas bolsas são implementadas ou renovadas anualmente, de acordo com critérios de desempenho, conforme listado abaixo. Cotas de bolsas de outras entidades ou fundações podem estar disponíveis, em função da participação do programa em editais específicos, e seguindo a regulamentação própria de tais entidades.

Regulamentação

Edital de bolsas

  • A alocação de bolsas é feita anualmente, com base no edital de bolsas, por uma comissão específica para esse fim, composta por docentes de ambas as áreas de concentração e por representantes discentes não bolsistas escolhidos por seus pares.
  • O edital de bolsas é lançado em Abril / Maio de cada ano, para implementação das bolsas a partir de 1º de junho, coincidindo com o segundo trimestre do ano letivo e primeiro trimestre de quem entra no Programa.

Novas bolsas

No início de cada ano letivo, no mês de maio, a Comissão de Bolsas faz o levantamento das bolsas disponíveis e estabelece no edital de bolsas o percentual que será distribuído a alunos ingressantes e a alunos veteranos.

As bolsas para alunos ingressantes serão concedidas de acordo com a ordem de classificação no Processo Seletivo. Os alunos serão consultados pela secretaria sobre o interesse na bolsa, bem como sobre o atendimento aos critérios de elegibilidade, caso sua classificação permita. Havendo desistência ou não atendimento aos critérios de elegibilidade, a bolsa passa para o próximo aluno da lista de classificação.

Os alunos veteranos, para solicitar nova bolsa, devem atualizar seu currículo Lattes e encaminhar à coordenação os documentos e comprovantes exigidos pelo edital. Normalmente, esses documentos incluem comprovantes de atividades realizadas junto ao PósARQ, comprovantes de publicações, relatório de atividades, comprovante de residência e declaração de que não possui vínculo empregatício.

Na avaliação da comissão de bolsas são levados em consideração os seguintes critérios para a concessão de bolsas aos alunos veteranos:

  1. Desempenho do aluno no Programa, incluindo os conceitos obtidos nas disciplinas e as atividades desempenhadas junto ao Programa ou fora dele, tais como participação em palestras, eventos, bancas, organização de eventos, etc.
  2. Publicações no período.

Renovações

Os alunos recebem a bolsa por um período de 12 meses, devendo solicitar renovação para os períodos subsequentes, podendo totalizar até 24 meses de bolsa para o mestrado e 48 meses de bolsa para o doutorado. A bolsa será interrompida necessariamente, entretanto, ao final do prazo regulamentar para cada nível (mestrado ou doutorado), contado a partir da data de ingresso no programa, mesmo que o aluno solicite prorrogação e não tenha cumprido os 24 ou 48 meses de bolsa.

Ao final do 11º mês a partir da implementação da bolsa, para solicitar a sua renovação o aluno deve atualizar seu currículo Lattes e encaminhar à coordenação um relatório de atividades, em formato digital, contendo:

  1. Uma listagem de produção científica e atividades relevantes realizadas nos últimos 12 meses de bolsa e que foram inseridas no Currículo Lattes.
  2. Comprovantes das publicações e das atividades relevantes listadas no item anterior. Considera-se como atividades relevantes: organização de eventos (seminários, workshops, palestras, etc.); palestras proferidas; participação em bancas de TCC; estágio de docência; participação em atividades de pesquisa do grupo/laboratório ao qual faz parte. O comprovante de publicação pode ser a primeira página do artigo, contendo nome do congresso ou periódico, ou e-mail de aceite. O comprovante das demais atividades pode ser um certificado, folder ou site do evento.
  3. Breve relatório de atividades, com no máximo 3 páginas, descrevendo o que foi desenvolvido no último período de 12 meses; cronograma atualizado até o fim da pesquisa; e a relação com a produção apresentada.
  4. Comprovante de residência e declaração de que não possui vínculo empregatício.

A bolsa será renovada com base na avaliação do desempenho acadêmico do aluno e na continuidade das condições para percepção da bolsa segundo a regulamentação vigente. Se a Comissão de Bolsas entender que o aluno apresentou desempenho acadêmico aquém do esperado, segundo critérios estabelecidos em resolução específica do Programa, pode recomendar a NÃO renovação da bolsa.

Eligibilidade

  • A bolsa de estudos Capes destina-se a alunos que se dediquem integralmente às atividades do Programa, ou seja, que participem ativamente das atividades do laboratório e/ou grupo de pesquisa, desenvolva seu trabalho nas dependências da UFSC e não tenha vínculo empregatício ou exerça atividade remunerada.
  • Segundo a Portaria 76 Capes 2010, será exigido do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:

I – dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;
II – quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;
III – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
IV – não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;
V – realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
VI – não ser aluno em programa de residência médica;
VII – quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
VIII – os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
IX – ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
X – fixar residência na cidade onde realiza o curso;
XI – não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:
a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;
b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;
c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

Acúmulo com vínculo empregatício e/ou atividade remunerada

  • O inciso II do Art. 9º da Portaria 76 Capes 2010, citado acima, diz que o candidato à bolsa deve, “quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;” (grifo nosso)
  • Já a Portaria conjunta 1 Capes/CNPq, diz (grifo nosso):

    Art. 1º Os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica.
    $ 1º É vedada a acumulação de bolsas provenientes de agências públicas de fomento.
    $ 2º Os referidos bolsistas poderão exercer atividade remunerada, especialmente quando se
    tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau.
    Art. 2º Para receber complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter
    autorização, concedida por seu orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa
    de pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da CAPES.

  • O entendimento do PósARQ sobre essa questão é:
    • Para receber uma nova bolsa, isto é, no momento da implementação de uma nova bolsa, o candidato não pode ter vínculo empregatício (a não ser que esteja liberado das atividades e sem receber o salário), nem exercer atividade remunerada, nem receber complementação financeira. Nesses casos, o Programa dará prioridade aos candidatos que não possuem nenhuma outra fonte de renda.
    • Caso surja, no decorrer da bolsa, uma oportunidade de emprego ou renda que tenha relação com o trabalho desenvolvido junto ao Programa e/ou com a docência em nível superior, o bolsista deverá obter autorização do(a) orientador(a) e comunicar à coordenação, que submeterá a decisão sobre o acúmulo à deliberação do colegiado delegado do PósARQ.
    • Caso a comissão de bolsas ou a coordenação detectem inobservância a essa ou outras regras do Programa, poderão notificar a Capes para as medidas cabíveis, incluindo ressarcimento, conforme a Portaria 76 Capes 2010.